PORTARIA N.º 050 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal, dentro dos parâmetros legais, buscando sempre a prioridade da eficiência da Administrativa, promover a organização do serviço público no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos públicos, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que verificada a conveniência e a oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 017 de 01 de 4 abril de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Glória D’ Oeste), estabelece no Art. 41 que a redistribuição e o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

RESOLVE:

Artigo 1º – TRANSFERIR EX–OFÍCIO no interesse da Administração o servidor JOÃO LEONARDO FERREIRA, que exerce a Função de Motorista Categoria D na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Obras do Município de Glória D’ Oeste – MT, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.