Dispõe sobre a designação de fiscais do CONTRATO Nº 37/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO Nº 37/2026 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, que tem como objeto a “O presente contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº001/2026, e seus anexos, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.”

Art. 2º Para fins de acompanhamento e atesto da execução do contrato, ficam designados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

TITULAR: DAILLA VILLANI

SUPLENTE: MARISTELA FERREIRA ALVES

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 25 de maio de 2026.

Boa Esperança do Norte – MT, 02 de Junho de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71