CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026/CMDCA

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os representantes do Poder Público, da sociedade civil, do Conselho Tutelar, da rede de atendimento, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, adolescentes, famílias e comunidade em geral para participarem da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Conferência Municipal constitui espaço democrático, participativo e deliberativo, destinado à avaliação, ao debate e à formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes.

A IX Conferência Municipal será realizada conforme as seguintes informações:

Data:	26 de junho de 2026
Horário:	7h30h às16 h
Local:	Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Município:	Nossa Senhora do Livramento - MT

Objetivo Geral

Sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade local para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), visando à promoção, proteção, defesa e controle social das políticas, programas e ações voltadas à infância e adolescência, com base no respeito às diversidades, pluralidades e no fortalecimento da democracia participativa.

Eixos Temáticos

· Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;

· Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;

· Promoção da convivência familiar e comunitária;

· Prevenção e enfrentamento das violências;

· Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;

· Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Público Convocado

Ficam convocados(as) os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes do CMDCA, representantes das Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, organizações de atendimento, profissionais da rede socioassistencial, saúde, educação, segurança pública, cultura, esporte, adolescentes, famílias e demais interessados(as) na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Pauta

1. Credenciamento dos participantes;

2. Abertura oficial;

3. Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência;

4. Apresentação do tema central e dos eixos temáticos;

5. Trabalhos em grupos para elaboração de propostas;

6. Plenária final para apresentação, debate e aprovação das propostas;

7. Eleição dos(as) delegados(as), quando aplicável, para a etapa subsequente;

8. Encerramento.

A participação de crianças e adolescentes deverá ser assegurada de forma protegida, adequada, respeitosa e compatível com sua condição peculiar de desenvolvimento, observando-se os cuidados necessários quanto à autorização dos responsáveis, acompanhamento, escuta qualificada e proteção de imagem e voz, quando houver registros do evento.

Publique-se, divulgue-se e encaminhe-se aos órgãos, entidades, instituições e representantes da rede municipal de proteção e garantia de direitos.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 02 de junho de 2026 __________________________________________ Prof. Me. Antonio de Souza Amaral Presidente do CMDCA Nossa Senhora do Livramento - MT