RESOLUÇÃO Nº 07/2026/CMDCA/SMAS.
Dispõe do Coordenador e Vice
Coordenador Comitê de Gestão Colegiada
da Rede de Cuidado e proteção Social das
Crianças e Adolescentes Vítimas ou
Testemunha de Violência.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/CONFRESA, no uso
de suas atribuições previstas na Lei Federal n.º 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
na Lei Municipal Complementar n.º 223/2023 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora
das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de
Confresa-MT.
CONSIDERANDO a resolução 05/2026/CMDCA/SMAS que institui Comitê da Rede de Gestão
Colegiada de Cuidado das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência no âmbito
do CMDCA;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação do referido Comitê, com vistas
ao seu adequado funcionamento;
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê da Rede de Gestão Colegiada de Cuidado das Crianças
e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência em conjunto com o CMDCA, em reunião
extraordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026, Ata nº 1.
Resolve:
Art. 1º - Designar, para o exercício das funções de Coordenador(a) e Vice Coordenador(a) do Comitê da
Rede de Gestão Colegiada de Cuidado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de
Violência, os seguintes membros:
Coordenadora: Rosimeire Alves Pereira Sousa.
Vice Coordenador: Gilmar barbaresco.
Art. 2º - Compete à Coordenação do Comitê organizar, conduzir e acompanhar as atividades, zelando
pelo cumprimento de suas finalidades institucionais e deliberações.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação..

Confresa-MT, 08 de maio de 2026. 

EDSON JÚNIOR ALVES JOSÉ
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Gestão 2026/2028.