“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de do município de Matupá-MT” O Conselho Municipal de Assistência Social de Mato Grosso – CMAS/MATUPÁ, em reunião ordinária realizada no dia 19 de maio de 2026, conforme registrado em ata de nº 17/2026, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 12.435/2011, alterada pela Lei nº 1.639/2026: RESOLVE Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, o mandato dos atuais conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Matupá/MT, até a conclusão do processo eleitoral que rege este Conselho e a posterior realização da escolha e nomeação dos novos conselheiros.  Art. 2º Fica igualmente prorrogado, pelo mesmo período, o mandato da Mesa Diretora, composta pela Presidente e Vice-Presidente, garantindo a continuidade da condução administrativa e institucional do Conselho.  Art. 3º Durante o período de prorrogação, os conselheiros e a Mesa Diretora permanecerão no exercício regular de suas funções, mantendo-se todas as atribuições e responsabilidades previstas na legislação vigente.  Art. 4º Após o processo eleitoral e da nova composição do CMAS, será iniciado o processo de nomeação dos novos membros do Conselho e da Mesa Diretora para o mandato subsequente.  Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 02 de junho de 2026.

ROSICLÉIA ALVES DE SOUZA Presidente do CMAS