"ALTERA O DECRETO Nº 2730, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.787, de 17 de dezembro de 2025, que divulgou os dias de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal às disposições estabelecidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal nº 2730, de 23 de janeiro de 2026, especificamente quanto aos dias constantes do mês de junho de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Junho

I – Dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) – Corpus Christi – Ponto Facultativo;

II – Dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira) – Ponto Facultativo.

III - Dia 24/06 (quarta-feira) - Padroeiro da cidade - São João Batista (Feriado Municipal) Lei 178/1996.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 2730, de 23 de janeiro de 2026.

Art. 3º Os serviços públicos considerados essenciais permanecerão em funcionamento normal, cabendo aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE JUNHO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal