Data: 01/06/2026.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 165, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Sra. EDILENE CRISTINA MOREIRA FERREIRA, ocupante temporária do cargo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial - ADEE, portadora da Matrícula nº 2468, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 01 de junho de 2026 até 27 de novembro de 2026, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal