O Exmo. Sr. ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal de São Felix do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 004/2026, Processo Administrativo nº 031/2026, cujo objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DO CRECHE TIPO II, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – TERMO DE COMPROMISSO Nº 977917/2025/FNDE/CAIXA”, que após análise, teve como vencedora a empresa: G M N EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.264.133/0001-91, com valor global de R$ 3.824.000,00 (três milhões oitocentos e vinte e quatro mil reais), para que produza os efeitos legais.

São Felix do Araguaia -MT, 02 de junho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA Prefeito Municipal