TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 040/2025 REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT ATÉ O LOCAL DE DESTINAÇÃO FINAL - ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NA CIDADE DE SINOP - MT.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CANAA NORTE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 09.610.754/0001-38, estabelecida a Estrada Municipal Castanheira, nº S/N, bairro Lídia, cidade de Sinop/MT, com endereço eletrônico: joaoluiz@canaanorte.com.br, fone whatsapp: 66-99283-1020, neste ato representada pelo Sr. JOÃO LUIZ CROSARA ABRAHÃO, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE SE pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, firmar o presente Termo de Extinção unilateral referente ao Contrato nº 040/2025, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 040/2025, celebrado em 2/07/2025 (dois de julho de dois mil e vinte e cinco), REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT ATÉ O LOCAL DE DESTINAÇÃO FINAL - ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NA CIDADE DE SINOP - MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

A CONTRATANTE dá quitação integral de toda e qualquer despesa própria deste instrumento ora extinto, não podendo ser objeto de discussão posterior, restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Extinção unilateral, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

Claudia - MT, 2 de junho de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS- PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE