EDITAL DE CONVOCÃO 001/2026

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2026

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2026, homologado pelo Decreto Municipal Nº 2.864, de 18 de maio de 2026,

RESOLVE:

I - CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Processo Seletivo Público nº 001/2026, para comparecer(em), no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, na Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, situada à Avenida Araguaia nº 676, Centro, junto ao Recursos Humanos, a fim de:

a) Apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva contratação, conforme Edital de Abertura e ANEXO II deste Edital;

b) Agendar o Exame Médico Pericial, para avaliação de Aptidão de Saúde Física e Mental na forma do Anexo VI do Edital de Abertura.

II - A (s) contratação(ões) do(s) candidato(s) convocado(s) abaixo terá(ão) prazo determinado de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado (s) por igual período, conforme disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal;

III - O distrato das contratações originadas desta convocação dar-se-ão por solicitação do CANDIDATO ou da PREFEITURA MUNICIPAL, de forma expressa, com antecedência previa de 15 (quinze) dias. A rescisão efetuar-se-á imediatamente:

a) quando terminados os motivos que fundamentam a contratação;

b) em hipótese de inadimplemento de qualquer cláusula e/ou condição contratual;

c) quando houver paralisação sem justa causa das atividades profissionais por mais de 2 (dois) dias consecutivamente, considerando-se uma única vez dentro do período de vigência do contrato;

d) por conveniência ou necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL;

e) a anulação acontecerá quando o instrumento estiver em desacordo com a legislação que fundamenta as contratações;

IV - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, conforme disposto no §3º do Decreto de Homologação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2026.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - MICROÁREA 09
Posição	Nº Insc.	Nome do Candidato(a)	Ordem do Desempate						Situação
			Total	Idoso	C. Esp.	L. Port.	R. Lóg.	Data Nasc.
1	4756	EVELLIN LAVINIA DIAS COSTA	82,00	Não	54,00	16,00	12,00	07/01/1999	Aprovado

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - MICROÁREA 18
Posição	Nº Insc.	Nome do Candidato(a)	Ordem do Desempate						Situação
			Total	Idoso	C. Esp.	L. Port.	R. Lóg.	Data Nasc.
1	4759	JOSE RODRIGUES DE C. JUNIOR ALVES	72,00	Não	60,00	4,00	8,00	13/08/1986	Aprovado

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - MICROÁREA 19
Posição	Nº Insc.	Nome do Candidato(a)	Ordem do Desempate						Situação
			Total	Idoso	C. Esp.	L. Port.	R. Lóg.	Data Nasc.
1	4733	ELIMARCIA DE JESUS COSTA	68,00	Não	48,00	12,00	8,00	26/04/1995	Aprovado

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - MICROÁREA 20
Posição	Nº Insc.	Nome do Candidato(a)	Ordem do Desempate						Situação
			Total	Idoso	C. Esp.	L. Port.	R. Lóg.	Data Nasc.
1	4727	BRUNO GONCALVES DO CARMO	80,00	Não	48,00	16,00	16,00	23/09/1997	Aprovado

Legenda:

C. Esp. = Conhecimentos Específicos

L. Port. = Língua Portuguesa

R. Lóg. = Raciocínio Lógico

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE - SMS
Posição	Nº Insc.	Nome do Candidato(a)	Ordem do Desempate						Situação
			Total	Idoso	C. Esp.	L. Port.	R. Lóg.	Data Nasc.
1	4748	FERNANDO CARDOSO CUNHA	100,00	Não	60,00	20,00	20,00	09/06/1974	Aprovado
2	4741	JAQUELINE SCOPEL DE MORAES	84,00	Não	60,00	12,00	12,00	12/12/1994	Aprovado
3	4734	CAMILA SOARES ROSA	84,00	Não	48,00	20,00	16,00	27/07/1987	Aprovado

 

ANEXO II

DOCUMENTOS PARA POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

( ) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

( ) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

( ) Certidão de Casamento ou Nascimento;

( ) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

( ) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

( ) Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

( ) Comprovante de votação das duas últimas eleições (se for o caso);

( ) Título de Eleitor;

( ) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

( ) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido por Médico Oficial da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT;

( ) 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

( ) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

( ) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

( ) Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

( ) Declaração contendo endereço residencial;

( ) Declaração negativa de acúmulo de cargo, empregos ou função pública;

( ) Declaração de Bens;

( ) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de sua função a qual exercerá sua função;

( ) Certidão Negativa de Tributos Municipal;

( ) Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

ANEXO III

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

NOME:
CPF:
RG:					DATA DE EMISSÃO RG:
SEXO: □ FEMININO □ MASCULINO					DATA NASCIMENTO:
CTPS:					SÉRIE:
PIS/PASEP/NIT:
CNH:			CATEGORIA:					VALIDADE:
TÍTULO ELEITORAL:						ZONA:			SEÇÃO:
ENDEREÇO:
CELULAR:				TELEFONE:
E-MAIL:
DADOS BANCÁRIOS:		BANCO:				AGÊNCIA:
		TIPO DA CONTA:				N.º CONTA:
GRAU DE INSTRUÇÃO:
NATURALIDADE:						ESTADO CIVIL:
CONJUGE:							CPF:
FILIAÇÃO:	MÃE:						CPF:
	PAI:						CPF:
FILHOS:							CPF:
							CPF:
							CPF:

ANEXO IV

 

D E C L A R A Ç Ã O

Eu,_________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº ­­­­___________________e inscrito (a) no CPF sob Nº __________________________ DECLARO para todos os efeitos legais, que não exerço qualquer cargo emprego, ou atividade privada incompatível com a atividade funcional da qual fui nomeado, bem como, não acumulo cargo nas situações proibidas pela legislação, e que não fui demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal, outrossim, declaro não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão por justa causa, nem respondendo a processo administrativo ou criminal aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Comprometo-me a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Cocalinho - MT, de de .

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DECLARANTE

ANEXO V

 

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº ____________________, e inscrito (a) no CPF sob nº ________________________, ciente do disposto no e Lei N.º 8429, de 02 de Junho de 1992, DECLARO para todos os efeitos legais:

( ) NÃO possuir bens e valores.

( ) Possuir os seguintes bens e/ou valores:

DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$)
TOTAL:

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

Cocalinho - MT, ______ de ________________________ de 2026.

________________________________

DECLARANTE