CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 01/2026 CMDCA/Colniza-MT

Colniza - MT, 02 de junho de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Colniza/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e pela legislação municipal vigente,

CERTIFICA que a entidade ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR MARIA DE LOURDES, CNPJ: 37.501.038/0001-58, localizada na Avenida Santa Tereza, nº 867, Bairro Jupiara, no município de Campo Verde/MT, CEP: 78843-072, encontra-se devidamente REGISTRADA neste Conselho.

Certifica, ainda, que o programa: JOVEM APRENDIZ que oferta o curso de APRENDIZ EM AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, está INSCRITO e APROVADO junto a este CMDCA, conforme deliberação da plenária realizada em 02 de junho de 2026, atendendo aos requisitos legais para execução de atividades de aprendizagem profissional, nos termos da Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) nas modalidade EAD e ou presencial de acordo com o disposto no artigo 90 e 91, da Lei nº8.069/90 do Instituto da Criança e do Adolescente.

O presente certificado tem validade de 02 (dois) anos a partir desta data, podendo ser renovado conforme normas deste Conselho.

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Evang Jaflety Rios Rosa

Presidente do C.M.D.C.A

                                                                                                  Decreto N º 059/GP/2025