Dispõe sobre a Concessão de férias regulamentares a servidor comissionado e, dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando, o requerimento da servidora,

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 10 (dez) dias de férias regulamentares a servidora MARIA ROSENY FARIAS LIMA, matrícula funcional 521, Secretaria de Administração, referente ao período aquisitivo 02/01/2025 a 01/01/2026,.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 01 de junho de 2026 a 10 de junho de 2026, com retorno previsto para o dia 11 de junho de 2026

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 02 de junho de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026