DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER LEGISLATIVO DE ITIQUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o afastamento da titular do cargo para usufruto de férias regulamentares, conforme Portaria Legislativa nº 051/2026.

Considerando o que dispõe o art. 37 da Lei nº 379/99.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, Marilúcia Lins Rodrigues Cordeiro Feitosa, servidora comissionada matrícula funcional 550, Secretária Executiva de Gabinete da Presidência, para exercer interinamente o cargo de Secretária de Administração da Câmara Municipal, no período de 01 de junho de 2026 a 10 de junho de 2026.

Art. 2º. Conforme artigo 45, III, “b”, da lei municipal 1.186/2022 e alterações, são atribuições da Secretária de Administração: Promover o controle patrimonial na gestão dos bens da Câmara Municipal; manutenção de arquivo geral de documentos; promover a gestão de pessoas dos recursos humanos e processamento da folha de pagamento; promover a gestão de compras, auxiliar no que couber a comissão permanente de licitações na realização e guarda dos processos de licitação; planejar, controlar e fiscalizar as atividades relativas aos veículos e motoristas; controlar e fiscalizar os materiais a disposição no almoxarifado; manter ambiente adequado para o trabalho de todos os servidores, coordenando os serviços de limpeza e de manutenção geral; programar; providenciar manutenção e reparo dos equipamentos eletroeletrônicos; auxiliar o bom andamento de todas as demais atividades exercidas pela Câmara Municipal, especialmente os serviços de manutenção, limpeza, copa e expedientes administrativos.

Art. 3º - A servidora receberá a remuneração do cargo de nomeação, conforme Portaria Legislativa nº 021/2025.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 02 de junho de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026