Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Recapeamento asfáltico, redutores de velocidade e sinalização em diversas ruas no município de Pedra Preta/MT, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Pedra Preta/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO 93.159,66m²	ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA ENGENHEIRA CIVIL CREA MT - 037806

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: CÁSSIE CORRÊA DAMACENA

CREA MT – 029943

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Pedra Preta, 2 de junho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA CÁSSIE CORREA DAMACENA

Prefeita Municipal Engenheira Civil – CREA MT 029943

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.