“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: JULIA DE AGUIAR ALBANO MENEGHETTI e o Fiscal Suplente: NAYARA APARECIDA HOTA SEMENSATO VICENTE, designados através da Portaria 625/2025, ficando os Servidores, abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o CONTRATO Nº 070/2025, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: GRAZIELA EXPEDITA DE ABREU, Coordenador Químico, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

II – Suplente: EMANUELLE TERUEL CASTRO, Coordenadora Administrativo do SAE, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
070/2025	19/12/2025	OCEANO.AZUL.33 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA	AQUISIÇÃO DE INSUMOS UTILIZADOS NA OPERAÇÃO DOS FILTROS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA).

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal