EXTRATO DE CONTRATO
3 de Junho de 2026
Contrato Nº 38/2026
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 90.400.888/0001-42
Objeto: Constitui objeto do Chamamento Público o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, do Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Nº ITEM |
ITEM |
DESCRICAO |
ESTIMATIVA DE QUANTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
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3 |
47690 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO. |
3.000 |
0,78 |
2.340,00 |
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4 |
51917 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO - ÁGUA |
3.000 |
0,61 |
1.830,00 |
|
5 |
47691 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET. |
15.000 |
0,78 |
11.700,00 |
|
6 |
51918 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET - ÁGUA |
15.000 |
0,61 |
9.150,00 |
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TOTAL: |
25.020,00 |
Vigência: O presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados da sua publicação, podendo ser renovado por igual período mediante termo aditivo, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei federal n° 14.133/21.
Valor: O valor estimado de R$ 25.020,00 (vinte cinco mil e vinte reais).
Dotações Orçamentárias:
A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
Órgão: 04 Secretaria Municipal de Finanças
Reduzido: 63
Programática: 04.001.04.129.0002.20018 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.00.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Reduzido: 169
Programática: 07.004.17.512.0009.20037 GESTAO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E DRENAGEM URBANA 3.3.90.00.00.00
Fonte de Recurso: 1.753.0000000.003 - RECURSOS PREÇOS PÚBLICOS - ÁGUA
Procedimento Licitatório INEXIGIBILIDADE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2024
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal