A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso VI e Artigo 97 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo para Servidores sob nº 061, de 11 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor KLISMANN MARCOS RIBAS NOGUEIRA, cargo Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor, (S/G) (40hs), matrícula 15319-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus, para essa administração pública, para acompanhar o cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 15 de junho de 2026 a 14 de junho de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda