TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE, PARA USO DE SISTEMA DE CONTROLE DE PONTO ELETRONICO VIA WEB, COM RECONHECIMENTO FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO PARA 01 A 500 ACESSOS

CONTRATADA: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA inscrita sobre o CNPJ n°: 10.786.517/0001-01 endereço Rua São Paulo n° 909, Sala 601, Andar 6, Edif com Espelho das Águas, bairro Centro, Cep 85.960-142 Marechal Candido Rondon - PR.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.546,24 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 02 de junho de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL