TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DIAGNÓSTICO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AEI) EM EQUIDEOS (EQUINOS, ASININOS E MUARES) QUE PARTICIPARÃO DA CAVALGADA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE TESOURO – MT, CONFORME EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa FRVET ASSESSORIA VETERINARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.851.736/0001-68, pelo valor total de R$ 21.450,00 (Vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

 Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 02 de junho de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT