AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

(Fundamentada art. 75, inciso II, incisos I e Ida Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

A Agente de Contratação e equipe de apoio do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº. 068/2026, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE, PARA USO DE SISTEMA DE CONTROLE DE PONTO ELETRONICO VIA WEB, COM RECONHECIMENTO FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO PARA 01 A 500 ACESSOS.

EMPRESA CONTRATADA: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA inscrita sobre o CNPJ n°: 10.786.517/0001-01 endereço Rua São Paulo n° 909, Sala 601, Andar 6, Edif com Espelho das Águas, bairro Centro, Cep 85.960-142 Marechal Candido Rondon – PR.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.546,24 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Declaração de Dispensa emitida pelo agente de contratação e equipe de apoio e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI.

Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de junho de 2026.

Danielle Cristina Correa Emmer Silva

Agente de Contratação

Portaria Municipal Nº. 166/2026