A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.289 de 10 de junho de 2024 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município , institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 19.294, de 02 de junho de 2026;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT, no mês de JUNHO de 2026, conforme as datas da tabela

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
04	QUI	Consuelo Pinheiro Alves	Anderson L. Sversut	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30	(65) 9 8463-5678
05	SEX	Consuelo Pinheiro Alves	Anderson L. Sversut
06	SAB	Nilson Martins Magalhães	Anderson L. Sversut
07	DOM	Hellen de Souza F. dos Santos	Anderson L. Sversut
13	SAB	Patrick Masseron Nunes	Vilmar R. Costa
14	DOM	Patrick Masseron Nunes	Vilmar R. Costa
20	SAB	Fabiana Carvalho de Medeiros	Anderson L. Sversut
21	DOM	Fabiana Carvalho de Medeiros	Abraão P. Gonçalves
25	QUI	Dalva Regina dos Santos	Abraão P. Gonçalves
27	SAB	Fernanda Nascimento de Oliveira	Vilmar R. Costa
28	DOM	Renata da Silva Machado	Abraão P. Gonçalves

DECRETO Nº 022 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cáceres, do ano de 2026”;

VII – 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

VIII – 05 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

IX – 25 de junho (quinta-feira) – Dia Municipal homenagem ao Padre Geraldo José dos Santos – feriado municipal;

Parágrafo único. Os servidores relacionados na Portaria deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e durante esse período não deverão praticar atividades que os impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento quando convocados.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de junho de 2026.

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina