"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 044/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Almoxarifado, portador do CPF n° 061.xxx.xxx.08, e como suplente MATEUS HERCULANO DA CRUZ SILVA, Arquiteto e Urbanista, portador do CPF n° 056.xxx.xxx-60, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 044/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
044/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	66.683.421 LODOVICO SALAZAR CORES CNPJ Nº. 66.683.421/0001-72	________________________ Fiscal: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF nº 061.xxx.xxx-08 Suplente: MATEUS HERCULANO DA CRUZ SILVA CPF: 056.xxx.xxx-60

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 02 de junho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal