1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.23/2025

1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.23/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA CUIABA VITA HOME CARE LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa CUIABA VITA HOME CARE LTDA, doravante denominada contratada, representada por LETICIA PAOLA ALMEIDA SILVA, conforme atos constitutivos da empresa, considerando a Ata de Registro de Preços n.23/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n. 30/2025, Processo Licitatório n. 7/2025, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais), do valor inicial da Ata de Registro de Preços n.23/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDD	VALOR UNITARIO	VALOR UNITARIO REAJUSTADO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL REAJUSTADO
1	SERVIÇO DE TRANSPORTE DE REMOÇÃO DE PACIENTES ADULTO, PEDIATRICO E NEONATAL EM ABULANCIA UTI MÓVEL TIPO "D" DE SUPORTE AVANÇADO, EQUIPADO COM APARELHOS MÉDICOS, COMO VENTILADORES, MONITORES CARDIACOS, BOMBAS DE INFUSÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MANTERO PACIENTE ESTABILIZADO DURANTE O TRANSPORTE , CONFORME A RESOLUÇÃO DO CFM 1671 /2003 E 1672/2003 E PORTARIA MS 2048/2002).	50.000	9,69	10,14	484.500,00	507.000,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 03 de Junho de 2026.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 1.185.300,00 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Cinco Mil e Trezentos Reais).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE: 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.2058.2299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 165/1600 – R$ 126.750,00

FICHA: 165/2.600 – R$ 126.750,00

UNIDADE: 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.2058.2200 – MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 148/1500 – R$ 126.750,00

FICHA: 148/1600 – R$ 126.750,00

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.23/2025.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 02 de Junho de 2026.

 

_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE	__________________________ CUIABA VITA HOME CARE LTDA CONTRATADA
TESTEMUNHAS
_______________________________ NÚBIA F. B DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS	_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS