A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir de 01 de Junho de 2026.

Referente: Contrato n°. 144/2025 “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica na Rodovia MT-208, no trecho entre o Entroncamento da MT-311 (A) / Fim da Pavimentação (Fim PU Aripuanã) e o Entroncamento da MT-311 (B), incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, em atendimento a Secretaria de Infraestrutura deste município de Aripuanã/MT.”

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Art. 3° - tornando sem efeito a portaria de fiscal obras nº. 001/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal