“Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo de cargo comissionado do SSAAP”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta no Memorando, protocolado na plataforma 1-DOC. 19.450/2026,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, 1° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, o Sr. ALEX LOPES DE ABREU Assistente Administrativo, matrícula nº 396-1 do cargo comissionado de Gerência de Planejamento.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026.

Cáceres/MT, 02 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva - SSAAP