SÚMULA: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Apiacás/MT nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão da celebração de Corpus Christi.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o funcionamento dos órgãos públicos municipais à referida celebração;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos serviços públicos, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais à população;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo não acarretará prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais, os quais serão mantidos em regime de plantão e atendimento emergencial;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Apiacás/MT nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta e sexta-feira), em razão da celebração de Corpus Christi.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao Calendário Escolar previamente estabelecido.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Urbanismo terão expediente normal na sexta-feira, dia 05 de junho de 2026, observando os cronogramas definidos pelos respectivos secretários.

Art. 4º O atendimento de saúde será mantido exclusivamente pelo Hospital Municipal de Apiacás, para os casos de urgência e emergência. Os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde permanecerão fechados.

Art. 5º Os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelos respectivos Secretários Municipais.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás/MT, 02 de junho de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL