EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE – PNAB 2026

A Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023, a Lei nº 14.903/2024 e demais normas aplicáveis, torna pública a presente CONVOCAÇÃO DE PROJETO CLASSIFICADO PARA ETAPA DE HABILITAÇÃO, nos seguintes termos:

1. DA INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO

Considerando a inabilitação do projeto “Entre nós, Mães: Sentir e Expressar”, inscrito no Eixo 1 – Execução de Projetos Culturais, na categoria Cultura e Bem-Estar, conforme resultado preliminar da etapa de habilitação;

E em observância à ordem de classificação estabelecida no resultado final da etapa de seleção;

Fica convocado o seguinte projeto classificado:

• Projeto: Equilíbrio em Movimento
• Proponente: Eluano Leal da Silva
• Eixo/Categoria: Eixo 1 – Execução de Projetos Culturais / Cultura e Bem-Estar

2. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

O proponente convocado deverá apresentar, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação desta convocação, a documentação de habilitação, em conformidade com o item 9.1.1 do edital (Pessoa Física).

3. FORMA DE ENVIO

A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por e-mail para: cultura@campoverde.mt.gov.br

Com o seguinte padrão no assunto:

➡ CONVOCAÇÃO HABILITAÇÃO – EQUILÍBRIO EM MOVIMENTO – ELUANO LEAL DA SILVA

4. DISPOSIÇÕES IMPORTANTES

• O não envio da documentação no prazo estabelecido implicará na inabilitação do proponente convocado;
• Em caso de nova inabilitação, será convocado o próximo projeto classificado, respeitando a ordem de classificação;
• A documentação deverá atender integralmente às exigências do edital, especialmente quanto à regularidade fiscal e documental.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente convocação integra o processo de execução do edital, garantindo a continuidade da seleção pública e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência administrativa.

Campo Verde – MT, 02 de junho de 2026

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025