O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, considerando a rescisão contratual da empresa anteriormente vencedora da Concorrência Eletrônica nº 006/2024, assim como a ausência de manifestação configurando desinteresse da segunda colocada, cujo objeto refere-se à “Construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Nova Santa Helena-MT, conforme proposta nº 36000001840/2023 – Novo PAC”, vem, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e em observância à ordem classificatória do certame, CONVOCAR a empresa EXCELENCIA CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 09.009.988/0001-24, na condição de licitante remanescente subsequente classificada, para manifestar formal interesse na assunção e conclusão do objeto licitado.

Diante do exposto, fica esta empresa NOTIFICADA para:

1. Manifestar formalmente interesse ou desinteresse na assunção do objeto no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da convocação;
2. Em caso de interesse, apresentar proposta orçamentária atualizada e declaração formal de aceitação integral das condições originalmente praticadas no certame, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
3. Comparecer imediatamente ao Município de Nova Santa Helena/MT, por meio de responsável técnico habilitado, para realização de vistoria técnica, levantamento físico dos quantitativos remanescentes e avaliação das condições executivas da obra, no prazo de 72 horas (setenta e duas) horas

O silêncio, ausência de manifestação no prazo estipulado, negativa de aceitação das condições originais do certame, ausência de comparecimento técnico para levantamento físico, ou eventual impossibilidade operacional de mobilização imediata serão interpretados como desinteresse na contratação remanescente, autorizando a Administração a novos atos administrativos, nos termos da legislação vigente.

Contato:

Email: licitacao@novasantahelena.mt.gov.br

Atenciosamente;

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PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal de Nova Santa Helena – MT