PORTARIA Nº 162 DE 02 DE JUNHO DE 2026

Designa membros representantes para a composição da Comissão Gestora que será responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Rio Branco.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de normatizar o funcionamento do Fórum Municipal de Educação conforme determina a Lei Municipal nº 605 de 19 de março de 2013, que institui o Fórum Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Rio Branco (PME):

I - Secretaria Municipal de Educação

- Patrícia Silva Mendes

II – Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores

Hiron Augusto de Assunção

III - Conselho Municipal de Educação - CEE /MT

Wander Zanol Merlim

IV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Silvéria Pereira

V – Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Mato Grosso - SINTEP

Luciano Meneses Faria

Art. 2º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo de Wander Zanol Merlim, Presidente do Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I - Coordenar o processo de elaboração do novo PME, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa.

II - Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma,

identificando os recursos humanos necessários e as fontes de financiamento.

III - Instituir a conferência Municipal, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME.

IV - Articular a participação de todas as instituições de educação e daquelas que contribuam para a promoção de uma política intersetorial.

V - Formular as propostas para a conferência municipal.

VI - Realizar a conferência municipal - e, por meio dela, organizar sub-grupos para:

A. Elaborar o diagnóstico.

B. Mobilizar a participação da sociedade.

C. Realizar escuta ativa dos diversos atores.

D. Estruturar o processo de comunicação.

E. Fortalecer os conselhos e o fórum municipal de educação de Rio Branco.

F. Mediar o diálogo entre os diversos atores.

VII - Acompanhar a tramitação do PL na Câmara Municipal de Vereadores até a aprovação.

VIII - Coordenar o processo de divulgação do novo PME.

IX - Aprofundar o processo de fortalecimento do monitoramento do PME vigente.

X - Aperfeiçoar o alcance do processo de divulgação do monitoramento do PME vigente.

XI - Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do novo PME-MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 02 dias do mês de junho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal