PORTARIA SEMAD Nº 217, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Nomeia Defensor Dativo e dá outras providências.

O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 188-A, §2º da Lei Complementar Municipal nº 140/2011;

CONSIDERANDO o recebimento do ofício nº 008/2026 - PAD 023/2025, que solicita a nomeação de Defensor Dativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Diogo Martins da Silva, matrícula nº 9556, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2025, instaurado pela Portaria nº 098, de 25 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente

Eslen Parron Mendes

Secretário Adjunto de Administração

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.