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Pref. Santa Cruz do Xingu

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, e a empresa JFS EMPREENDIMENTOS DE RODEIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.002.306/0001-73, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 035/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 033/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, considerando que: a)A Ata de Registro de Preços nº 035/2025, firmada entre as partes, tem vigência até 05 de Junho de 2027; b)O art. 84, da Lei nº 14.133/2021 permite a prorrogação da vigência da ata por até 12 meses, desde que prevista no edital e justificada; c)Há interesse da Administração em prorrogar a vigência da Ata por mais 12 meses; d)A necessidade de acréscimo do quantitativo registrado na Ata para atendimento das demandas atuais; e)A comprovação da vantagem econômica para a Administração mediante pesquisa de preços atualizada; Resolvem as partes, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Prorrogação, que se regerá pelas cláusulas seguintes: 1.DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 035/2025 pelo período de 12 (doze) meses, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos quantitativos e valores registrados, durante o período de 05 de junho de 2026 a 05 de junho de 2027. 2.DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO Fica renovado o quantitativo originalmente registrado na Ata, passando o quantitativo total para: ITEM DESCRIÇÃO    UND    QTD 1.BOIADA DE RODEIOS    UND    30 2.EQUIPE DE PORTEIRO DE BRETE    DIA    2 3.EQUIPE SALVA VIDAS    DIA    2 4.ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, 12 REFLETORES PA.    UND    1 5.JUIZ DE RODEIO    UND    3 6.LOCAÇÃO DE ALAMBRADO PARA FECHAMENTO EM ZINCO GALVANIZADO    UND    1.000 7.LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA MONTADA EM DOIS BLOCOS DE 15 LANCES    UND    1 8.LOCAÇÃO DE BRETE    UND    8 9.LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR II EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL    UND    3 10.LOCAÇÃO DE PAINEL DE ARENA COM CURRAL DE FUNDO E EMBARCADOR    UND    12 11.LOCAÇÃO DE PAINEL DE ARENA.    UND    34 12.LOCUTOR COMERCIAL    UND    1 13.LOCUTOR DE RODEIO    UND    3 14.PREMIAÇÃO PRIMEIRO LUGAR    UND    1 15.SECRETÁRIA DE RODEIO    UND    1 16.SOM TIPO II – SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER O EVENTO    DIA    4 17.TRANSMISSÃO ON LINE (COM TELÃO EM PAINEL DE LED)    UND    4 18.CAMAROTE ESTRUTURAL DE 2,30X 6,00 METROS CADA UM    UND    30 3.DOS PREÇOS PACTUADOS Serão mantidas todas as condições pactuadas anteriormente incluindo os preços registrados. Segue abaixo o quadro demonstrativo dos preços: ITEM    DESCRIÇÃO    UND    QTD    VALOR UNITÁRIO    VALOR TOTAL 01BOIADA DE RODEIOS    UND    30    R$ 1.673,73    R$ 50.190,00 02EQUIPE DE PORTEIRO DE BRETE    DIA    2    R$ 1.920,00    R$ 3.840,00 03EQUIPE SALVA VIDAS    DIA    2    R$ 2.370,00    R$ 4.740,00 04ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, 12 REFLETORES PA.    UND    1    R$ 12.300,00    R$ 12.300,00 05JUIZ DE RODEIO    UND    3    R$ 3.000,00    R$ 9.000,00 06LOCAÇÃO DE ALAMBRADO PARA FECHAMENTO EM ZINCO GALVANIZADO    UND    1.000    R$ 29,00    R$ 29.000,00 07LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA MONTADA EM DOIS BLOCOS DE 15 LANCES    UND    1    R$ 51.900,00    R$ 51.900,00 08LOCAÇÃO DE BRETE    UND    8    R$ 1.740,00    R$ 13.920,00 09LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR II EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL    UND    3    R$ 4.580,00    R$ 13.740,00 10LOCAÇÃO DE PAINEL DE ARENA COM CURRAL DE FUNDO E EMBARCADOR    UND    12    R$ 326,00    R$ 3.912,00 11LOCAÇÃO DE PAINEL DE ARENA.    UND    34    R$ 284,00    R$ 9.656,00 12LOCUTOR COMERCIAL    UND    1    R$ 3.600,00    R$ 3.600,00 13LOCUTOR DE RODEIO    UND    3    R$ 3.890,00    R$ 11.670,00 14PREMIAÇÃO PRIMEIRO LUGAR    UND    1    R$ 15.550,00    R$ 15.550,00 15SECRETÁRIA DE RODEIO    UND    1    R$ 2.660,00    R$ 2.660,00 16SOM TIPO II – SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER O EVENTO    DIA    4    R$ 10.700,00    R$ 42.800,00 17TRANSMISSÃO ON LINE (COM TELÃO EM PAINEL DE LED)    UND    4    R$ 7.800,00    R$ 31.200,00 18CAMAROTE ESTRUTURAL DE 2,30X 6,00 METROS CADA UM    UND    30    R$ 1.236,00    R$ 37.080,00 O valor total da Ata é de R$ 346.758,00 (trezentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais). 4.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 22 do Decreto 11.462/2023, e item 5.1 da ARP respectiva. 5.DA PUBLICAÇÃO A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, ou, em casos de municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes em Diário Oficial como define o art. 176 da mesma Lei. 6.DA RATIFICAÇÃO E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 035/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes. 7.DO FORO COMPETENTE Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica – MT, para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo de Prorrogação, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Santa Cruz do Xingu – MT, 01 de Junho de 2026.

Município de Santa Cruz do Xingu/MT

JORAILDES SOARES DE SOUSA

 Prefeita Municipal

 JFS EMPREENDIMENTOS DE RODEIOS LTDA

CNPJ: 32.002.306/0001-73

 JUNIOR DE FREITAS SALLES

 CPF: 880.459.191-91