PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 012/2025

CONTRATANTE: Município de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO BRASIL LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 20.184.489/0001-06. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 19/05/2026 para 19/05/2027, bem como a supressão do item 02 – Serviço de Implantação, contendo conversão de dados, instalação e treinamento aos usuários. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 2.253,56 (dois mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106, art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 19 de maio de 2026 a 19 de maio de 2027. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026. Planalto da Serra – MT, 15 de maio de 2026. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO