O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Conselho Tutelar, o afastamento do conselheiro titular, bem como a competência legal para convocar e nomear a suplente regularmente eleita para assumir o exercício interino das funções,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º- NOMEAR, LIDIANA GONÇALVES MUNIZ, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, suplente do Conselho Tutelar para exercer a função de CONSELHEIRA TUTELAR INTERINA, em caráter temporário, até decisão judicial acerca do afastamento do conselheiro tutelar titular.

ARTIGO 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 02 de junho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé