PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 179/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 035/2026

Objeto: Aquisição de Chocolates para Crianças da Rede Municipal de Ensino do Município em atendimento a agenda do Departamento Municipal de Cultura de Rondolândia/MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Rondônia Comercio de Embalagens LTDA, CNPJ: 22.107.863/0001-03, Endereço: Av. Sete de Setembro, nº2356, Bairro: Princesa Isabel, CEP: 76.964-050 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00064068	UND	1.586	CHOCOLATE - EMBALAGEM DE MINIMO 250G, COM BOMBONS DE CHOCOLATE SORTIDOS EMBALADOS INDIVIDUALMENTE	GAROTO	R$ 17,00	R$ 26.962,00
Valor Total							R$ 26.962,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 179/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 26.962,00 (Vinte e seis mil novecentos e sessenta e dois reais).

Rondolândia – MT, 03 de junho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação