PROCESSO N.º 21/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 4/2026

OBJETO: “contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção da pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Serra Nova Dourada/MT”.

CONTRATADA: LICITASC LTDA

CNPJ: 61.895.656/0001-04

END: R José Wilson Muniz, n.º 365, Santa Cândida, Lages – SC.

CEP: 88.514-520.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 27.443,80 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa de Licitação.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa de Licitação n.º 4/026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 3 de junho de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.