“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NORTELÂNDIA-MT, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de nº 188/2010, reestruturado pela lei municipal 853/2025 situado na rua Presidente Dutra, nº 1655, bairro novo horizonte, Nortelândia –MT.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a Resolução CNS nº 797, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre a aprovação da realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes;

Considerando que a 18ª Conferência Nacional de Saúde, como processo participativo nacional, demanda planejamento compatível com a segurança jurídica, a moralidade administrativa, a impessoalidade e a preservação da legitimidade institucional do controle social, especialmente na definição de prazos e etapas de realização das conferências municipais;

Considerando, a Resolução CNS nº 804/2026 que oficializou o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".

Considerando a Resolução CNS nº 800/2026 definiu o cronograma oficial para o ciclo do evento.

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 02/06/2026, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a realização da 8ª Conferência Municipal do Município de Nortelândia-MT com o tema central: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDARDO BRASIL” que será realizada no dia 30 de junho de 2026.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Eva Benedita da Costa

Relator Geral: Pedro Henrique Pereira Maierhofer

Cerimonial e responsável Comunicação:

Eline Joyce de Oliveira

Sablina Ketellen Pereira

Responsável Financeiro e Aquisições:

Juliana de Sousa Alves Oliveira

2 - Comissão Eleitoral:

a) Jorge Luís Ferreira dos Santos

Segmento: governo

B) Eliene Santos Silva

Segmento: governo

Art. 3° - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades das Comissões

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NORTELÂNDIA-MT, 02 de Junho de 2026.

EVA BENEDITA DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

THAIS OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA

Secretário Municipal de Saúde