PORTARIA Nº 150/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 05/2010,

CONSIDERANDO a declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos em 01 de junho de 2026, a qual certifica a existência de saldo remanescente de 33 (trinta e três) dias de Licença-Prêmio em favor do servidor;

CONSIDERANDO o histórico administrativo constante das Portarias nº 033/2020, nº 041/2020, nº 086/2020 e nº 087/2020;

CONSIDERANDO o saldo remanescente de 33 (trinta e três) dias de Licença-Prêmio registrado no sistema oficial de gestão de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 33 (trinta e três) dias de Licença-Prêmio ao servidor MICKERONI PEREIRA LUZ, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, CPF nº XXX.045.311-XX, referente ao saldo remanescente do período aquisitivo já reconhecido pela Administração Municipal, nos termos do art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014.

Art. 2º - O período de gozo da licença terá início em 01 de junho de 2026, encerrando-se em 03 de julho de 2026, totalizando 33 (trinta e três) dias consecutivos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 01 de junho de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL