PORTARIA Nº. 063 / 2016

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILI- TADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALI- ZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. JANDIR SVIERK, Engenheiro Civil, CREA RN-220408612-6 para acompanhamento e fiscalização de serviços de: Pavimentação Asfáltica de limpa rodas em canteiro central, Drenagem de águas pluviais e Desobstrução de Galerias e dispositivos de drenagem em ruas e avenidas do Município de Itaúba – MT, nos termos e normas estabelecidas no Contrato Administrativo sob nº 028/2016 firmado com a Empresa: Construtora Global e Engenharia Ltda.

§ Único – Os serviços sob responsabilidade do referido profissional, está devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. sob nº 2569876 expedida pelo CREA-MT.

Art. 2° - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde efetuará medições dos serviços realizados quando solicitado e emitirá parecer final de recebimento provisório e definitivo das obras, assumindo responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços contratados.

Art. 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESEIS).

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.