APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA nº 9.370 C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 362,00m²(trezentos e sessenta e dois metros quadrados), locado sob o lote n° 01-A(um A) da Quadra n°. 64,(sessenta e quatro),do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, Pertencente a HAIME APARECIDA RODRIGUES ALVES dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 17,05 metros com a Rua Rio grande do sul;

LADO DIREITO: 20,00 metros com o lote nº 1-B

LADO ESQUERDO: 20,00 metros com o lote 01

FUNDO: 15,15 metros com lote nº 03

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Art.2º - - Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 159,88m²(cento e cinqüenta e nove virgula oitenta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 01-C(um C) da Quadra n°. 64,(sessenta e quatro),do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, Pertencente a HAIME APARECIDA RODRIGUES ALVES dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 8,00 metros com a Rua Rio grande do sul;

LADO DIREITO: 20,00 metros com o lote nº 1-B;

LADO ESQUERDO: 19,98 metros com o lote 01-A;

FUNDO: 8,00 metros com lote nº 03.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

Art. 3º- - Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 202,12m²(duzentos e dois virgula doze metros quadrados), locado sob o lote n° 01-A(um A) da Quadra n°. 64,(sessenta e quatro),do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, Pertencente a HAIME APARECIDA RODRIGUES ALVES dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 9,05 metros com a Rua Rio grande do sul;

LADO DIREITO: 19,98 metros com o lote nº 1-C;

LADO ESQUERDO: 20,00 metros com o lote 01;

FUNDO: 7,15 metros com lote nº 03.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil RANDER DA SILVA RIBEIRO com registro no sistema CREA nº 1019015560 D/GO VISTO MT 48873 e ART1220260084013

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 27 de Abril de 2026.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal