A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, os servidores abaixo:

Presidente da Comissão:

SARA PEREIRA LIMA,

Membros:

ALINOR ALVES DO NASCIMENTO;

RENAN BOTELHO MORAES;

SELMO DIMAS DE BARROS ROS;

WILLAN ROBERT ROCHA DA CRUZ.

Art. 2º A Comissão exercerá suas atribuições com independência e imparcialidade, competindo-lhe promover a apuração dos fatos, realizar as diligências necessárias, assegurar o contraditório e a ampla defesa, bem como elaborar relatório final conclusivo, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º Os servidores designados poderão dedicar-se aos trabalhos da Comissão durante o expediente, sem prejuízo de suas atribuições regulares, observadas as necessidades do serviço público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 01 de junho de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1ª Secretária