“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) será dedicado à celebração de Corpus Christi, ponto facultativo de relevante significado religioso e cultural para a comunidade;

CONSIDERANDO que a adoção do ponto facultativo na sexta-feira subsequente (05 de junho de 2026) já é prática consolidada em diversos entes da Administração Pública, contribuindo para a organização das atividades administrativas sem prejuízo dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO a importância de garantir aos servidores municipais momentos de convivência familiar e de descanso, os quais refletem positivamente na produtividade e na qualidade dos serviços prestados;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração do Município de Juscimeira/MT, nos dias 04 de junho (quinta-feira) e 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Os órgãos/unidades administrativas do poder executivo que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais tais como: saúde, saneamento básico, licitações, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL