APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 6.349 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

LOTE - 20

Art 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), locado sob o LOTE 20 da QUADRA 06, do loteamento urbano denominado RESIDENCIAL LIZ, pertencente a G. L. DOS SANTOS, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.446.092/0001-10, na Av. Padre Joao Bosco, s/n Centro conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob o NIRE nº 51801952168,dentro dos seguinte limites e confrontações.

FRENTE: 12,00 metros com a Rua Canarana;

LADO DIREITO: 25,00 metros com o lote 19;

LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o lote 21;

FUNDO: 12,00 metros com o lote 13;

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

LOTE 20-A

Art.2º -. Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 150,00 m²(cento e cinqüenta metros quadrados), locado sob o LOTE 20-A da QUADRA 06, do loteamento urbano denominado RESIDENCIAL LIZ, pertencente a G. L. DOS SANTOS, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.446.092/0001-10, na Av. Padre Joao Bosco, s/n Centro conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob o NIRE nº 51801952168,dentro dos seguinte limites e confrontações.

FRENTE: 06,00 metros com a Rua Canarana;

LADO DIREITO: 25,00 metros com o lote 19;

LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o lote 20;

FUNDO: 06,00 metros com o lote 13;

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

LOTE 20

Art. 3º- Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 150,00 m²(cento e cinqüenta metros quadrados), locado sob o LOTE 20 da QUADRA 06, do loteamento urbano denominado RESIDENCIAL LIZ, pertencente a G. L. DOS SANTOS, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.446.092/0001-10, na Av. Padre João Bosco, s/n Centro conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob o NIRE nº 51801952168,dentro dos seguinte limites e confrontações.

FRENTE: 06,00 metros com a Rua Canarana;

LADO DIREITO: 25,00 metros com o lote 20-A;

LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o lote 21;

FUNDO: 06,00 metros com o lote 13;

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Rodrigo do Carmo Diniz, com registro no sistema CREA nº 24.293-D-GO e ART N° 1220260099166.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 13 Maio de 2026.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal