APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA nº 4.311 C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 640,51m²(Seiscentos e quarenta virgula cinqüenta e um metros quadrados), locado sob o lote n° 01 da Quadra n°. 96, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 20,93 com a rua Rua Fortaleza; LADO DIREITO: 32,25 metros com a Rua Alagoas LADO ESQUERDO: 34,82 metros com o lote 12; e FUNDOS: 17,27 metros com lote 02. PROPIETARIO: SEBASTIAO FRANÇA DE OLIVEIRA, casado pelo regime de comunhão universal de bens com Maria Rosaria de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 167613 SSP-GO, inscrito no CPF/MT Nº 130.627.601-25.

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Art.2º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 370,63m²(Trezentos e setenta virgula sessenta e três metros quadrado), locado sob o lote n° 01-A da Quadra n°. 96, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 20,93 com a rua Rua Fortaleza; LADO DIREITO: 18,90 metros com a Rua Alagoas; LADO ESQUERDO: 18,52 metros com o lote 12; e FUNDOS 18,85 metros com o lote 02. PROPRIETARIO: LENICK MOREIRA LOPES, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº GD899952 DPF-TO, inscrito no CPF/MT Nº 628.104.641-210.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

Art. 3º- - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 269,88m²(duzentos e oitenta e nove virgula oitenta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 01 da Quadra n°. 96, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 13,35 com a rua Rua Alagoas; LADO DIREITO: 17,27 metros com o lote 02; LADO ESQUERDO: 18,85 metros com o lote 01-A; e FUNDOS: 16,30 metros com lote 12. PROPIETARIO: SEBASTIAO FRANÇA DE OLIVEIRA, casado pelo regime de comunhão universal de bens com Maria Rosaria de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 167613 SSP-GO, inscrito no CPF/MT Nº 130.627.601-25.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil VALDENEZIO XAVIER DA SILVA , com registro no sistema CREA nº 6968/D ‘

e ART N° 1220260086587.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 27 de Abril de 2026.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal