APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 3.308 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 382,69m²(trezentos e oitenta e dois virgula sessenta e nove metros quadrados), locado sob o lote n° 13 da quadra n°. 48, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 16,30 metros com a Rua Minas Gerais; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 14; LADO ESQUERDO: 21,90 metros com Rua Cuiabá; e FUNDO: 17,05 metros com lote 12. Proprietário; VILSON DE ASSIS LOURENÇO CAIADO, brasileiro, solteiro nascido 04/10/1980, filho de João Lourenço de Oliveira e Alderina Caiado de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT. Portador da cédula de identidade RG nº 14185997- SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 945.755.761-15.

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

LOTE 13-A

Art. 2º Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 147,69m² (cento e quarenta e sete vírgula sessenta e nove metros quadrados), locado sob o lote n° 13-A da quadra n°. 48, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 16,30 metros com a Rua Minas Gerais; LADO DIREITO: 9,30 metros com lote 14; LADO ESQUERDO: 8,70 metros com Rua Cuiabá; e FUNDO: 16,57 metros com lote 13. Proprietário; VILSON DE ASSIS LOURENÇO CAIADO, brasileiro, solteiro, nascido 04/10/1980, filho de João Lourenço de Oliveira e Alderina Caiado de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT. Portador da cédula de identidade RG nº 14185997- SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 945.755.761-15.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

LOTE 13

Art. 3º- Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 235,00m² (duzentos e trinta e cinco metros quadrados), locado sob o lote n° 13 da quadra n°. 48, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 13,20 metros com a Rua Cuiabá; LADO DIREITO: 16,57 metros com lote 13-A; LADO ESQUERDO: 17,05 metros com lote 12; e FUNDO: 14,70 metros com lote 14. Proprietário; VILSON DE ASSIS LOURENÇO CAIADO, brasileiro, solteiro nascido 04/10/1980, filho de João Lourenço de Oliveira e Alderina Caiado de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT. Portador da cédula de identidade RG nº 14185997- SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 945.755.761-15.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil RANDER DA SILVA RIBEIRO com registro no sistema CREA nº 1019015560-GO/ VISTO MT:48873 e ART N° 122020040821.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 27 de Fevereiro de 2026

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal