DESPACHO DECISÓRIO

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Redução de Jornada de trabalho, nomeada pela Portaria nº 190/2025 e Parecer Jurídico nº 078/2026, que manifestou favoravelmente a concessão de redução de 20% (vinte) por cento da carga horária da Servidora LUANA SILVA MARCACINI, diante das informações, DECIDO:

1. ACOLHER o Parecer Final da Comissão Permanente de Avaliação de Redução de Jornada de trabalho, bem como a orientação proferida no Parecer Jurídico nº 078/2026.

1. CONCEDER à servidora, a redução de 20% (vinte) por cento da carga horária, observadas as condições estabelecidas no Inciso III do Parecer da Comissão;

1. DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Administração proceda os tramites legais para a efetiva de redução de carga horária;

a) DETERMINAR à Secretaria Municipal de Educação que proceda ao acompanhamento da servidora;

1. CITE-SE a servidora da presente decisão nos termos

1. Às providências. Cumpra-se.

Barra do Bugres - MT, em 18 de maio de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal