DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026 EM 03 DE JUNHO DE 2026

“Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado de Corpus Christi.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto nº 034/2026 da Prefeitura Município de General Carneiro – MT, onde dispõe sobre o ponto facultativo e abrange repartições/órgãos e entidades públicas.

Decreta:

Art. 1º: Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 05 de junho de 2026, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado religioso de “Corpus Christi”, que será celebrado no dia 04 de junho de 2026 (quinta – feira).

Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro,

Estado de Mato Grosso.