SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

CONTRATADO: ANTONIO DIRSON HERMES LTDA

CONTRATO: 243/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, REFERENTES A APURAÇÃO DO INDICE E PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE DE 25% ANO DE 2024 E APURAÇÃO E INFORMAÇÕES DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL); ESTUDO E ANÁLISE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA A REFORMULAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; ESTUDOS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: ISSQN, IPTU, TAXAS E OUTROS RELATIVOS AOS IMPOSTOS PREVISTOS EM LEI; ACOMPANHAR E DAR INFORMAÇÃO RELATIVAS AO ISSQN DAS OBRAS EM ANDAMENTO E AS A SEREM EFETUADAS NO MUNICÍPIO; ACOMPANHAR E ORIENTAR, ATRAVÉS DE REUNIÕES E PALESTRAS A EQUIPE DE TRIBUTAÇÃO PARA QUE AS AÇÕES SEJAM APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência conforme cláusulas segunda em mais 12 meses. A vigência do presente Aditivo será de 03/06/2026 a 03/06/2027.

O reajuste seguirá de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).