DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2026

De 03 de junho de 2026

“Decreta ponto facultativo nas repartições

da Câmara Municipal, em decorrência do feriado

de Corpus Christi, e dá outras providências”.

A presidente da câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, Sra. Valeria Vale, no uso das atribuições privativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO CONSIDERANDO que 04 de junho de 2026 (quinta-feira), será um feriado móvel, data em que os cristãos celebram o dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO ser conveniente e oportuno, não haver expediente nas repartições municipais na data de 05 de junho de 2026 (sexta-feira), dia que sucede o feriado de Corpus Christi;

CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e na prestação de serviços públicos do Poder legislativo Municipal de Novo Mundo/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas da Câmara Municipal, o expediente do dia 05 de junho de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Novo Mundo – MT, dia 03 de junho de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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Valeria Vale

Presidente

2025/2026.