PORTARIA N.º 05/2026

Dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde no dia 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.051/2026, que estabeleceu ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão das comemorações de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que os serviços de saúde possuem natureza essencial, não podendo sofrer descontinuidade, em observância ao princípio da continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO a superlotação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Hospital Municipal, decorrente do aumento expressivo da demanda por atendimentos, especialmente de casos de maior gravidade;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção integral da capacidade de resposta da rede municipal de saúde, a fim de assegurar atendimento adequado e tempestivo à população;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que, excepcionalmente no dia 05 de junho de 2026, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde cumprirão expediente regular, não se aplicando, para esses órgãos e unidades, o ponto facultativo previsto no Decreto Municipal nº 1.051/2026.

Art. 2º Na sede da Secretaria Municipal de Saúde, o expediente será realizado internamente, sem atendimento ao público externo.

Art. 3º Nas Unidades Básicas de Saúde, o atendimento à população ocorrerá normalmente, observada a jornada habitual de funcionamento, de modo a garantir a continuidade dos serviços assistenciais.

Art. 4º Compete às chefias imediatas assegurar o cumprimento desta Portaria, adotando as providências necessárias à organização das equipes e à manutenção regular dos serviços.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 03 de junho de 2026.

Marcela A. Américo Ortolan

Secretária Municipal de Saúde