Processo Administrativo nº 055/2026

Dispensa de Licitação nº 017/2026

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de Segurança nos dias de 04 a 07 de junho de 2026 por ocasião da realização do Festival de Pesca Esportiva denominado Fest Porto 2026, destinado a atender às necessidades da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 055/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pela secretaria de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026, adjudicando seu objeto a empresa EDILSON DE OLIVEIRA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº16.922.527/0001-03, com o valor total de R$ 24.000.00 (vinte e quatro mil reais).

Porto Estrela – MT, 05 de junho de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal